🎓 Educação
Matricular os filhos na escola pública: como funciona
📘 Guia escrito pela equipa a partir de fontes oficiais. As regras mudam — confirme sempre nas ligações indicadas e, se a sua situação tiver particularidades, fale com um advogado. Viveu isto de outra forma? Conte nos comentários.
Em Portugal, a escola é obrigatória dos 6 aos 18 anos e o ensino público é gratuito.
A nacionalidade não é critério
O Ministério da Educação confirma que a nacionalidade do aluno não conta nas matrículas — as prioridades de acesso estão no Despacho Normativo n.º 10-B/2021.
Como matricular
- As matrículas decorrem normalmente entre abril e julho, no Portal das Matrículas ou na secretaria da escola sede do agrupamento da sua zona.
- Se chegar a meio do ano, vá diretamente ao agrupamento de escolas da zona onde mora.
- Os estudos feitos no país de origem passam por um pedido de equivalência, também tratado no agrupamento.
Apoios
- Alunos que não têm o português como língua materna podem ter apoio de Português Língua Não Materna (PLNM).
- A Ação Social Escolar (refeições, manuais, material) depende do escalão do abono de família.
Se a escola recusar a matrícula
Peça a recusa por escrito e contacte a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) — é quem tem de encontrar vaga.
Fontes oficiais
E
Equipa Portugal Imigrante·há aproximadamente 1 horaReagir: