RSI: os imigrantes podem pedir o Rendimento Social de Inserção?
📘 Guia escrito pela equipa a partir de fontes oficiais. As regras mudam — confirme sempre nas ligações indicadas e, se a sua situação tiver particularidades, fale com um advogado. Viveu isto de outra forma? Conte nos comentários.
Sim. Cidadãos estrangeiros com residência legal em Portugal podem pedir o RSI, nas mesmas condições que os portugueses, desde que cumpram o tempo mínimo de residência legal exigido (pelo menos 1 ano, segundo a regra em vigor desde 2017 — confirme na Segurança Social antes de pedir).
Outras condições
- Rendimentos do agregado abaixo do valor de referência do RSI.
- Assinar e cumprir um contrato de inserção (procura de emprego, formação, saúde, escolaridade dos filhos).
- Estar disponível para trabalhar e inscrito no centro de emprego, quando aplicável.
Como pedir
Na Segurança Social (Segurança Social Direta ou balcão), com documentos de identificação, título de residência, NIF, NISS e comprovativos de rendimentos do agregado. É normal haver uma entrevista ou visita de um técnico.
O RSI é temporário e é revisto periodicamente.
Fonte oficial