Burlas a quem vem viver para Portugal
Os esquemas mais comuns contra quem se prepara para vir viver para Portugal, tal como as autoridades portuguesas os descrevem, e onde apresentar queixa. Cada aviso indica a entidade oficial de onde vem.
Casas para arrendar que não existem
Como funciona
O Ministério Público descreve anúncios online de casas que não existem ou não pertencem ao anunciante, com renda abaixo das outras casas parecidas e fotografias copiadas de outros anúncios. Entre as principais vítimas estão os cidadãos estrangeiros que querem vir morar para Portugal.
📜 PGR — Gabinete Cibercrime, alerta de 12/07/2023
Os sinais
O suposto senhorio passa logo a conversa para e-mail ou WhatsApp e não aceita falar por telefone; diz estar no estrangeiro e não pode mostrar a casa; pede dinheiro para a visita ou para reservar a casa antes do contrato; indica uma conta bancária estrangeira; ou envia links para páginas que imitam plataformas conhecidas de reservas. Depois de receber o dinheiro, deixa de responder e o anúncio desaparece.
📜 PGR — Gabinete Cibercrime, alerta de 12/07/2023
O que fazer
Avalie com cuidado o anúncio e o perfil de quem o publica, sobretudo quando todo o contacto é por meios digitais, sem nenhuma interação pessoal. Veja também o que a lei diz sobre caução e rendas adiantadas em arrendar casa.
📜 PGR — Gabinete Cibercrime, alerta de 12/07/2023; Código Civil, art. 1076.º
E-mails e sites falsos da AIMA
Só o domínio aima.gov.pt
A AIMA avisa que todas as comunicações legítimas sobre marcações saem do domínio aima.gov.pt (em casos pontuais de reestruturação de sistemas, de sef.pt). Circularam e-mails falsos com marcações inventadas, enviados de endereços parecidos, como «saf-aima.pt».
📜 AIMA — Circulação de e-mails fraudulentos (22/08/2024)
Se receber um e-mail suspeito
Não clique nos links, bloqueie o remetente, marque como spam e apague. A AIMA recomenda denunciar à Polícia Judiciária ou ao Ministério Público, ou presencialmente na PSP ou GNR.
📜 AIMA — Circulação de e-mails fraudulentos (22/08/2024)
Vistos e intermediários
Quem pode receber o seu pedido de visto
O pedido de visto nacional é entregue no consulado de Portugal ou, nas cidades onde o MNE o contratou, numa empresa certificada (VFS, BLS ou TLS, conforme o país). A lista oficial, por país e cidade, está no portal de vistos do MNE (prestadores de serviços externos). Uma pessoa ou empresa que não está nessa lista não é um canal oficial.
📜 MNE — Portal dos vistos, Prestadores de Serviços Externos
Documentos falsos são crime
Fabricar, alterar ou usar um documento falso, com intenção de obter um benefício ilegítimo, é crime punido com prisão até três anos ou multa. Peça os seus documentos diretamente às entidades que os emitem — veja os documentos a tratar no seu país.
📜 Código Penal, art. 256.º
Quem diz ser advogado
Antes de pagar a alguém que se apresenta como advogado em Portugal, confirme na pesquisa de advogados da Ordem dos Advogados que está inscrito.
📜 Ordem dos Advogados
Ofertas de emprego
Agências de emprego não podem cobrar nada ao candidato. Os sinais de uma oferta falsa estão em procurar trabalho.
📜 Decreto-Lei n.º 260/2009, art. 23.º
O seu dinheiro e o seu banco
Mensagens "do banco"
O Ministério Público alerta para e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp que se fazem passar por bancos, pedem urgência e trazem um link para uma página falsa, parecida com a do banco, onde se pedem os códigos de acesso. Quem os introduz dá aos burlões acesso à sua conta. Entre no site ou na aplicação do banco sempre pelo caminho habitual, nunca por um link recebido.
📜 PGR — Gabinete Cibercrime, alerta de 13/01/2022
MB WAY guiado por um estranho
Um "comprador" pede-lhe que vá a uma caixa Multibanco ativar o MB WAY e que associe o número de telemóvel dele, ou lhe dê o código recebido. Com isso fica com acesso ao seu cartão. Nunca ative o MB WAY seguindo instruções de desconhecidos nem lhes dê dados ou códigos do cartão. Se aconteceu, contacte já o seu banco e apresente queixa.
📜 PGR — Gabinete Cibercrime, alerta de 07/04/2020
Onde apresentar queixa
Se ainda está fora de Portugal
O Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República recebe denúncias de cidadãos por e-mail: cibercrime@pgr.pt. Guarde as mensagens, os anúncios e os comprovativos de pagamento.
📜 PGR — Gabinete Cibercrime, relatório de denúncias (2023)
Se já está em Portugal
A Queixa Eletrónica (PSP e GNR) aceita queixas de vários crimes, entre eles burla e burla relativa a trabalho ou emprego (lista no portal), de pessoas nacionais ou estrangeiras que residam ou estejam em Portugal. Também pode ir a qualquer esquadra da PSP ou posto da GNR. Numa emergência, ligue 112.
📜 Portal Queixa Eletrónica (MAI)
Exploração no trabalho ou tráfico
Linha de Apoio ao Migrante: 808 257 257. Linha de apoio da CIG: 800 202 148. Mais contactos em procurar trabalho.
📜 CIG — folheto sobre tráfico de seres humanos
Fontes oficiais
- PGR, Gabinete Cibercrime — Alerta: burlas em arrendamento (12/07/2023)
- AIMA — Circulação de e-mails fraudulentos (22/08/2024)
- MNE, Portal dos vistos — Prestadores de serviços externos (vistos nacionais)
- Código Civil, art. 1076.º — antecipação de rendas e caução
- Código Penal (versão consolidada, PGDL) — art. 256.º
- Ordem dos Advogados — Pesquisa de advogados
- Lei n.º 5/2014 — republica o Decreto-Lei n.º 260/2009 (agências de colocação), Diário da República
- PGR, Gabinete Cibercrime — Alerta: phishing dirigido a clientes de bancos (13/01/2022)
- PGR, Gabinete Cibercrime — Alerta: utilização fraudulenta do MB WAY (07/04/2020)
- PGR, Gabinete Cibercrime — Denúncias recebidas, 1.º semestre de 2023
- CIG — O tráfico de seres humanos (folheto)
- Ministério da Administração Interna — Portal Queixa Eletrónica
Verificado em outubro de 2026.
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